Sobre
Direitos do paciente Oncológico

Grupos de médicos e pacientes vêm lutando para modernizar a legislação brasileira e adequá-la a realidade de pacientes com câncer. Ainda há muito o que fazer, mas algumas vitórias já foram alcançadas.

Bilhete Único de Ônibus e Metro em São Paulo
Pacientes em tratamento com quimioterapia endovenosa e aqueles com dificuldade de locomoção ligados ao tumor ou ao seu tratamento, têm direito a passes de ônibus e metrô gratuitos. Mais informações no site: http://www.sptrans.com.br/deficiente

Liberação de rodízio em São Paulo
Pacientes com câncer que possuem deficiência física ou muitos sintomas ligados à doença ou ao seu tratamento, têm direito a liberação de rodízio em São Paulo. Mais informações nos sites:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/
http://www.cetsp.com.br/consultas/rodizio-municipal/isencao-do-rodizio-municipal-para-portador-de-deficiencia.aspx

Isenção de impostos na compra de carro adaptado
Quando o paciente oncológico desenvolve uma deficiência física como conseqüência de sua doença que o impede de guiar veículos convencionais, ele tem o direito a compra de veículos adaptados com isenção de impostos. Para isso, são necessárias várias etapas, bem explicadas na seção de “pessoa com deficiência” do site do DETRAN: http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/oquefazerquando/69478f74-ce3b-49e6-98ae-2c97f7543ad1

Saque do FGTS e do PIS/PASEP
Pacientes com diagnóstico de câncer, pais de filhos menores de idade com câncer e esposos(as) de pacientes com câncer têm direito a saque de PIS/PASEP mediante relatório médico específico.

Auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Pacientes que receberão tratamento oncológico por um tempo determinado têm direito a auxílio doença pelo INSS. Aqueles que estarão em tratamento contínuo, sem data prevista de término e aqueles que desenvolverem sequelas do tratamento têm o direito de receber aposentadoria. Para isso, devem se informar no site da previdência: http://www.previdencia.gov.br/

Seguros de vida
Cada vez mais pessoas contratam seguros de vida individuais, ou o recebem como benefício de seu empregador. A maioria dos seguros prevê o pagamento de algum prêmio no caso de diagnóstico de doença grave, como é o caso em pacientes oncológicos.

Isenção de imposto de renda
Pacientes com câncer que estão aposentados (por tempo de contribuição prévia ou invalidez) têm o direito a isenção de imposto de renda sobre valores recebidos de aposentadorias (públicas e privadas), pensões e reformas. Para isso, deve solicitar isenção de impostos junto à receita federal.